Fibromialgia será considerada deficiência a partir de 2026
Nova lei garante direitos ampliados às pessoas com a síndrome em todo o Brasil
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e entra em vigor em 180 dias. A aprovação no Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares e nas articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão, causada por uma disfunção chamada “sensibilização central”, que torna os neurônios da dor excessivamente excitáveis. A nova lei estende às pessoas com a condição direitos como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Para garantir esses direitos, será necessário o atestado de uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, que avaliará se a pessoa tem limitações que afetam sua participação em igualdade com os demais. O SUS já oferece tratamento para a síndrome, e o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, já existente em locais como o Distrito Federal, passa agora a valer em todo o país.