Governo e Banco Central ajustam o Programa de Alimentação do Trabalhador
PAT deve ser regulamentado em até 30 dias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) do governo federal deverá ser regulamentado em até 30 dias.
De acordo com o gestor, a nova proposta está sendo construída com a Casa Civil, Ministério do Trabalho e Banco Central. A declaração foi dada na quinta-feira (10).
Com o PAT, o objetivo é dar isenções fiscais com gastos de vale-alimentação e vale-refeição, desde que ofereçam o benefício a todos os funcionários.
Como o não têm natureza salarial, haverá redução nos encargos trabalhistas. “Saíram algumas definições, mas temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas são juridicamente viáveis para, no prazo que eu disse, que é mais ou menos 30 dias, termos uma 1ª iniciativa de regulamentação do PAT”, declarou Haddad.
Com a mudanças, o governo tenta controlar a inflação dos alimentos. Um dos argumentos é que a portabilidade de vale-refeição e vale-alimentação é diferente da bancária, quando a pessoa procura taxas e tarifas menores.