INSS libera R$ 2,1 bilhões em atrasados para segurados que ganharam ações na Justiça

Aposentados, pensionistas e demais segurados da INSS que obtiveram decisões judiciais favoráveis contra o órgão vão receber, neste mês, cerca de R$ 2,1 bilhões referentes a valores atrasados. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que deu andamento ao pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

O montante integra o conjunto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos de condenações judiciais de até 60 salários mínimos. Ao todo, a medida beneficia aproximadamente 141,4 mil pessoas, distribuídas em mais de 100 mil processos relacionados a concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o CJF, para entrar neste lote de pagamentos, é necessário que a ordem de liberação do juiz — após o trânsito em julgado e cálculo definitivo — tenha sido registrada no sistema ao longo do mês de maio.

O repasse total enviado pelo conselho aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) chega a R$ 2,6 bilhões. A diferença, de aproximadamente R$ 500 milhões, será usada para quitar outras dívidas judiciais de natureza alimentar, incluindo salários atrasados de servidores públicos federais. No total, mais de 226 mil pessoas devem ser alcançadas em 174 mil ações.

O calendário de pagamento, no entanto, não é único: cada TRF é responsável por definir o cronograma de liberação dos valores e depósito nas contas dos beneficiários. A orientação é que os segurados consultem o portal do tribunal responsável pela sua região ou acompanhem as informações por meio dos advogados das causas.

Nos sistemas dos tribunais, o segurado pode verificar o valor liberado no campo “Valor inscrito na proposta”. Após o crédito na instituição financeira — geralmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal —, o status passa a constar como “Pago total ao juízo”.