PL entra com ação no STF contra aumento do IOF, e Moraes é sorteado como relator do caso
Na ação, o partido define os decretos que tratam das alterações como institucionais e pede a suspensão liminar de ambos
O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado no final de maio pelo governo Federal e amplamente criticado pelo setor econômico. O caso foi distribuído, por meio de sorteio na Corte, ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo matéria do InfoMoney, na ação, o PL pede a suspensão liminar dos dois decretos que tratam das alterações na cobrança, assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que alteraram, entre outros pontos, as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambias diversas.
Ainda de acordo com o partido, a elevação do imposto foi feita de forma inconstitucional, já que leva a um desvio de finalidade do IOF. Além disso, a agremiação acusa o governo de adotar a medida para aumentar a arrecadação, contrariando a natureza extrafiscal do tributo. Para haver esse aumento, a legenda diz ser necessária aprovação de lei, e não apenas edição de decreto.
“As normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, diz o partido.
Ainda segundo o PL, “a nova sistemática de alíquotas do IOF teve como única finalidade incrementar a arrecadação. Ou seja, os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 majoraram o imposto incidente sobre diversas operações exclusivamente em razão de seus efeitos fiscais, e não extrafiscais”.