Direito Real de Habitação garante moradia ao cônjuge sobrevivente, explica advogada
O direito real de habitação está previsto no artigo 1.331 do Código Civil e pacificado nos tribunais, inclusive no STJ
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Por RedaçãoO advogado informou ainda que o cliente responde ao processo em liberdade, por decisão da magistrada responsável.
Por RedaçãoO crime ocorreu no dia 30 de agosto, ocasião em que dois indivíduos utilizando arma de fogo subtraíram uma motocicleta de um pedreiro, na região da Matinha, zona rural de Feira de Santana
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