Comissão que analisaria “taxa das blusinhas” tem instalação adiada no Congresso

A instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas” foi adiada nesta quarta-feira (12) no Congresso Nacional. A decisão ocorreu em meio à falta de consenso entre os parlamentares sobre a formação do comando do colegiado.

A comissão deveria começar a discutir a MP dentro de um esforço articulado pelo governo federal com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. A estratégia prevê acelerar a tramitação de cinco medidas provisórias que aguardam análise e correm contra o prazo de validade.

Entre os textos está a medida que estabelece regras para a tributação de compras internacionais de até US$ 50. A proposta precisa ser apreciada pelo Congresso até 8 de setembro. Se não houver votação até essa data, a MP perderá a validade e as regras de cobrança poderão voltar ao modelo anterior.

O impasse desta quarta-feira esteve concentrado principalmente na escolha dos integrantes que ocuparão a presidência e a relatoria da comissão. Sem acordo, a instalação acabou sendo retirada da pauta.

Uma nova tentativa deve ocorrer durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para acontecer entre 31 de agosto e 3 de setembro. A janela será considerada estratégica para garantir que a medida seja analisada antes do fim do prazo.

Enquanto a comissão da “taxa das blusinhas” não avançou, outra proposta incluída no acordo entre governo e Congresso teve andamento. O PLP 114/2026 foi aprovado pelos parlamentares e prevê redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis.