Projeto que isenta quem recebe até 2 mínimos do IR é aprovado na CAE do Senado
Matéria possui relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e segue agora para o Plenário em regime de urgência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na terça-feira (5) um projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria, relatada na Comissão pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para o Plenário em regime de urgência.
“Essa proposta é a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário-mínimo e muito importante para que a isenção acompanhe o novo valor, que passou para R$ 1.518 em janeiro de 2025. Com o texto aprovado, a isenção será estendida a salários até R$ 3.036, atualizando toda a tabela”, explicou Wagner.
O projeto de lei (PL) 2.692/2025 espelha o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11). Editada em abril pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a matéria ainda aguarda a instalação de uma comissão especial de senadores e deputados.
Segundo matéria da Agência Senado, o PL 2.692/2025 foi proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e recebeu relatório favorável de Wagner.
“É a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário-mínimo. Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518,00. Logo, a aprovação desse projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários-mínimos”, disse o relator.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).