STJ aplica pena inédita e determina perda do cargo de ministro Marco Buzzi por acusações de assédio
Decisão representa a primeira vez que a Corte aplica a punição máxima prevista para um magistrado após mudança no entendimento sobre sanções disciplinares
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) pela aplicação da pena máxima ao ministro Marco Buzzi, determinando seu afastamento definitivo do cargo após a análise de acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão foi tomada por maioria absoluta dos ministros da Corte.
O julgamento marca um momento histórico no tribunal, já que é a primeira vez que um integrante do STJ recebe a penalidade de perda do cargo por infrações disciplinares graves. A medida segue uma nova interpretação adotada por órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaram a considerar a aposentadoria compulsória como punição insuficiente em determinados casos envolvendo magistrados.
Apesar de todos os ministros reconhecerem a existência de irregularidades disciplinares cometidas por Buzzi, houve divergência em relação à punição. João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam apenas a aposentadoria compulsória, mas acabaram derrotados pela maioria.
Com a decisão, Buzzi permanece afastado da função e terá direito apenas a remuneração proporcional enquanto o processo não tiver encerramento definitivo. O ministro estava afastado desde fevereiro, após a divulgação das denúncias, e também estava impedido de frequentar as instalações do STJ.
Acusações analisadas no processo
Durante a investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os relatos apresentados pelas supostas vítimas eram consistentes e compatíveis com os elementos reunidos no processo. Buzzi, por outro lado, negou todas as acusações e afirmou ser alvo de uma articulação contra ele.
Uma das denúncias envolve uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, enquanto estava hospedada com familiares na residência do ministro em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
O outro caso envolve uma ex-servidora do gabinete de Buzzi no STJ, que afirmou ter enfrentado episódios de assédio e importunação sexual durante o período em que trabalhou com o magistrado.
A defesa do ministro sustentou que as acusações seriam resultado de um suposto acordo entre pessoas ligadas ao gabinete e classificou os relatos como uma tentativa de prejudicá-lo. Os advogados chegaram a apresentar um documento médico sobre disfunção erétil como parte da estratégia de defesa.