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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado na&nbsp;manhã desta terça-feira (24) pela Parlasul — representação brasileira no Parlamento do bloco.



Com a aprovação do texto, o acordo agora segue para a análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no plenário do Senado Federal. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, no último sábado (21), que a proposta deve ser votada pelos parlamentares nesta semana. “Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, disse nas redes sociais.



O texto — que tem o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator — prevê, além da&nbsp;redução de impostos de importação, regras visando facilitar o comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e barreiras técnicas.



Acordo Mercosul e União Europeia



]Com o tratado, assinado em 17 de janeiro, depois de mais de 20 anos de negociações, será criada uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa é que o acordo comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, reduza tarifas e amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.



O acordo entre os blocos&nbsp;precisa&nbsp;ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais de cada país do Mercosul. No entanto, caso o acordo seja aprovado pelo Congresso brasileiro e pelo Parlamento Europeu ainda no primeiro semestre, o Brasil não dependerá da ratificação dos parlamentos de outros países do Mercosul para que o tratado entre em vigor.

178503chuvas-no-sudeste-deixam-ao-menos-28-mortos-e-dezenas-de-desaparecidos-3

As fortes chuvas que atingem o Sudeste deixaram ao menos 28 mortos e dezenas de desaparecidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O cenário mais crítico foi registrado na Zona da Mata mineira, especialmente nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.



Em Minas Gerais, foram confirmadas 22 mortes, 16 em Juiz de Fora e seis em Ubá, além de pelo menos 45 pessoas desaparecidas. Em Juiz de Fora, a prefeitura decretou estado de calamidade pública após deslizamentos de terra, alagamentos e o registro de centenas de moradores fora de casa. Já em Matias Barbosa, o município também decretou calamidade para agilizar ações emergenciais e solicitar recursos.



No Rio de Janeiro, uma idosa de 85 anos morreu durante o temporal que atingiu a Região Metropolitana na segunda-feira (23). A vítima morava em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde cerca de 600 pessoas ficaram desalojadas.



O município decretou alerta máximo, o nível mais alto de uma escala de cinco estágios. Durante a chuva, a Rodovia Presidente Dutra chegou a ser totalmente interditada no sentido São Paulo, mas já foi liberada, embora o tráfego siga com retenções.



No estado de São Paulo, cinco pessoas morreram em decorrência das chuvas apenas neste mês, segundo a Defesa Civil. O caso mais recente foi registrado em Natividade da Serra, no Vale do Paraíba, onde um homem de 67 anos morreu após o desabamento da casa durante vendavais no domingo (22). Desde o início do período chuvoso, em dezembro de 2025, o estado já soma 19 mortes relacionadas aos temporais.



Os temporais recentes também provocaram alagamentos, deslizamentos e levaram cidades do litoral norte e do interior paulista a decretar estado de emergência.



Autoridades mantêm o alerta para a possibilidade de novos episódios de chuva intensa na região.

141548inquerito-que-apura-assassinatos-de-marielle-franco-e-anderson-gomes-e-enviado-ao-stj-3

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.



O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25).&nbsp;



São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.&nbsp;



O julgamento será acompanhado pelos familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista.&nbsp;



Acusação



Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.



Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.



De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.



Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.



Votos&nbsp;



A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não está com quórum completo de cinco ministros.&nbsp;



O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado.&nbsp;



A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.



Após a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.



A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável pela acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para as considerações.



Em seguida, os ministros deverão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (23) que valores de natureza indenizatória, conhecidos como “penduricalhos”, só podem ser pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público quando houver previsão em lei federal aprovada pelo Congresso. Ele também estabeleceu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público devem apenas regulamentar benefícios já autorizados em lei, com definição objetiva da base de cálculo, percentual e teto do pagamento.



Na decisão liminar, o ministro fixou prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais parem de efetuar pagamentos baseados exclusivamente em normas estaduais. Também determinou que, em até 45 dias, sejam encerrados repasses criados por decisões administrativas ou atos normativos secundários. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa e penal, além de terem de devolver os valores pagos de forma irregular.



Mendes apontou o que classificou como forte distorção na concessão dessas verbas adicionais. Ele destacou que a Constituição prevê que magistrados recebam 90% do subsídio dos ministros do Supremo, que corresponde ao teto do funcionalismo. Assim, qualquer reajuste concedido aos integrantes da Corte impacta automaticamente os vencimentos dos juízes. Segundo o ministro, essa regra busca assegurar autonomia ao Judiciário, evitando que a remuneração fique sujeita a decisões políticas locais.



Para o relator, permitir que cada tribunal crie benefícios por ato interno, decisão administrativa ou legislação estadual contraria o caráter nacional da magistratura e o princípio da igualdade.&nbsp;

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para debater a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o Brasil. A proposta é considerada estratégica pelo governo federal, especialmente em ano eleitoral.



Fontes da CNN apontam que a iniciativa busca criar uma agenda positiva no Congresso, mesmo em meio a um ambiente político e institucional conturbado.



Inicialmente reticente, Motta mudou de posição e agora apoia o debate, que envolve análises do Ministério das Cidades e do Ministério da Fazenda.



No plano político local, a medida tem reflexos na Paraíba, já que existe a possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva apoiar a candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara.

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Termina nesta segunda-feira (23), às 23h59, o prazo para que os aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) confirmem o interesse na vaga.&nbsp;



O processo deve ser feito exclusivamente&nbsp;no&nbsp;site da Fundação&nbsp;Getúlio&nbsp;Vargas (FGV) — &nbsp;banca organizadora —&nbsp;na&nbsp;Página de Acompanhamento do candidato. Conforme o&nbsp;edital,&nbsp;nesta edição&nbsp;do CNU, a confirmação ocorre para um único cargo: aquele em que a pessoa foi classificada em vaga imediata na&nbsp;primeira&nbsp;convocação.



Os nomes dos 3.651 convocados foram publicados em edital específico, na última sexta-feira, no Diário Oficial da União. O Ministério da Gestão confirma que até às 9h desta segunda-feira, das 3.651 pessoas convocadas nesta rodada, 87,07% (ou 3.179) já manifestaram interesse pelas vagas. Outros 128 candidatos manifestaram não ter interesse e 344 (9,4%)&nbsp;convocados&nbsp;ainda não haviam registrado a manifestação.



Para manter a participação nas próximas etapas do concurso, é obrigatório manifestar interesse. O cadastro é definitivo e não pode ser alterado depois, ainda que no prazo. Após confirmar interesse ou indicar não interesse, não há opção de mudança dentro desta rodada.



Nesse processo, haverá três rodadas de confirmação de interesse, antes da divulgação de todas as listas definitivas de classificação em vagas imediatas e lista de espera.

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O Brasil e a Coreia do Sul formalizaram, nesta segunda-feira (23), dez acordos bilaterais em diversas áreas durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Seul. As parcerias foram assinadas ao lado do presidente coreano Lee Jae-myung, consolidando a intenção de ambos os países de ampliar a cooperação estratégica entre as nações.



Em seu discurso, Lula destacou que os acordos abrangem setores como saúde, inteligência artificial e comércio de alimentos, com atenção especial para as carnes brasileiras. Segundo o presidente, essas iniciativas visam "elevar o relacionamento entre Brasil e Coreia do Sul ao patamar de parceria estratégica", reforçando laços econômicos e tecnológicos entre os dois países.



Entre os acordos assinados, estão o Arranjo sobre Comércio e Integração Produtiva, memorandos de entendimento sobre cooperação agrícola, saúde, ciência e tecnologia, além de parcerias para o fortalecimento de pequenas e médias empresas, empreendedorismo e vigilância sanitária. Também foram firmados acordos de cooperação entre órgãos de pesquisa agropecuária e entre as polícias nacionais, ampliando o intercâmbio em segurança pública.



A agenda bilateral reflete a intenção de ambos os governos de estreitar laços comerciais e tecnológicos, promovendo projetos conjuntos que envolvem inovação, regulação de produtos de saúde e desenvolvimento rural. Especialistas apontam que a aproximação pode gerar novas oportunidades de exportação para o Brasil e fomentar o intercâmbio de conhecimento e tecnologia com a Coreia do Sul.

HYTALO-SANTOS

O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, foram condenados pela Justiça da Paraíba por produção de conteúdo pornográfico que envolviam adolescentes.&nbsp;A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa, e se tornou pública neste domingo (22).



Hytalo recebeu a pena de 11 anos e 4 meses de prisão e Israel Vicente, conhecido como Euro, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. A defesa do casal afirmou que irá recorrer da decisão de condenação. A Justiça ainda fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, levando em conta a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados.



O juiz ainda determinou que seja pago 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.



Segundo a sentença condenatória,&nbsp;os jovens foram inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”, e eram expostos a um contexto adulto e a situações de risco extremo. O magistrado ainda apontou que os crimes foram praticados por meio da exploração da vulnerabilidade das vítimas, que não tinham condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.

serasa

Começou nesta segunda-feira (23) o Feirão Limpa Nome da Serasa, iniciativa que permite aos consumidores renegociar dívidas com condições especiais e descontos que podem chegar a 99%. A 35ª edição do evento se estende até 1º de abril de 2026 e envolve mais de 2.200 empresas de diversos setores, incluindo bancos, varejistas e operadoras de serviços.De acordo com a Serasa, o país terminou 2025 com 81,2 milhões de pessoas com dívidas em atraso. As ofertas do Feirão valem em todos os canais oficiais, presenciais e digitais.Durante o evento, os consumidores podem obter abatimentos de até 99%, parcelamento facilitado e, em alguns casos, limpar o nome imediatamente ao pagar via PIX. As parcelas podem começar em R$ 9,90, com opções de pagamento por boleto, cartão ou PIX. Débitos antigos, com mais de cinco anos, também podem receber ofertas especiais.A renegociação pode ser feita gratuitamente pelo site e aplicativo da Serasa, WhatsApp oficial, telefone e em mais de 7 mil agências dos Correios. Não entram na negociação dívidas protestadas em cartório, débitos com órgãos públicos, cheques sem fundo e casos de falência. Antes de fechar acordo, o consumidor pode consultar a situação do CPF pelo Extrato Serasa.

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Os Ministérios das Mulheres e do Esporte repudiaram as declarações do zagueiro Gustavo Marques, do Red Bull Bragantino, e manifestaram solidariedade à árbitra Daiane Muniz, após a derrota do time por 2 a 1 para o São Paulo, nas quartas de final do Campeonato Paulista, no sábado (21). Após a partida, o jogador afirmou que uma mulher não deveria apitar jogos entre grandes equipes e alegou prejuízo na arbitragem.Em nota conjunta, as pastas destacaram que Daiane Muniz é árbitra FPF/CBF/FIFA altamente qualificada e que um homem na mesma posição não teria sua competência questionada pelo gênero. Os ministérios afirmaram que o respeito às mulheres é inegociável e que acompanharão os desdobramentos do caso na Justiça Desportiva, defendendo a responsabilização cabível.A Federação Paulista de Futebol declarou indignação com a entrevista do atleta e classificou a fala como primitiva, machista e misógina. A entidade ressaltou que conta com 36 árbitras e assistentes em seu quadro, reiterou apoio a Daiane Muniz e informou que encaminhará as declarações à Justiça Desportiva para as providências necessárias.O Red Bull Bragantino pediu desculpas públicas à árbitra e às mulheres, afirmou que não compactua com a declaração e informou que o jogador e o diretor esportivo Diego Cerri se retrataram pessoalmente no vestiário. O clube anunciou que avaliará punição interna. Nas redes sociais, Gustavo Marques também pediu desculpas, disse que falou sob forte frustração pelo resultado e reconheceu o erro.

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Um acordo envolvendo minerais críticos e terras raras foi assinado no sábado (21) entre os governos do Brasil e da Índia. Em declaração à imprensa realizada nesta madrugada em Nova Delhi, na Índia, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi informou que o acordo é “um grande passo” para os dois países.“O acordo assinado sobre minerais críticos e terras raras é um grande passo em direção a construir cadeias de suprimento resilientes”, disse Modi a jornalistas.Ao lado de Modi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que a assinatura desse acordo coloca a tecnologia “a serviço do desenvolvimento inclusivo”.“É notável a evolução indiana em setores de ponta, como tecnologia da informação, inteligência artificial, biotecnologia e exploração especial. Isso cria muitas oportunidades de cooperação com o Brasil e traduz nosso compromisso com uma agenda que coloca tecnologia a serviço do desenvolvimento inclusivo. Ampliar os investimentos e a cooperação em matéria de energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, afirmou Lula.O Brasil detém as segundas maiores reservas globais desses recursos, atrás da China.Outros acordosDurante o encontro realizado no último sábado, em Nova Delhi, na Índia, os dois líderes assinaram um memorando de entendimento também nas áreas de&nbsp; comércio, empreendedorismo, defesa e saúde.&nbsp;“Nós temos possibilidades ilimitadas de cooperação na área de saúde, na área farmacêutica e nós vamos trabalhar em melhorar o fornecimento de medicamentos a preço acessível e de qualidade para o Brasil”, disse Modi.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, arquivou a arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no caso Master. O processo havia sido aberto em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar relatório de investigação com menções a Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.O ato formal de arquivamento foi publicado por Fachin neste sábado (21), embora a decisão já estivesse tomada desde o dia 12.&nbsp;Os 10 ministros do STF assinaram documento após reunião, declarando que não havia cabimento para a arguição de suspeição, conforme previsto no art. 107 do Código de Processo Penal e art. 280 do Regimento Interno do STF.Com isso, Toffoli apenas deixou a relatoria, mas não será declarado suspeito e poderá participar de eventuais julgamentos relacionados ao caso.A reunião que levou à saída de Toffoli da relatoria durou quase três horas, em sessão fechada, para análise do relatório da PF. O material, sigiloso, mencionava o ministro e tratava de negociações envolvendo um resort no Paraná, do qual Toffoli admitiu ser sócio. Ele afirmou, entretanto, não ter qualquer relação com Vorcaro ou familiares do empresário.

Brasil

Comissão aprova acordo Mercosul-UE; texto segue para plenário da Câmara

Chuvas no Sudeste deixam ao menos 28 mortos e dezenas de desaparecidos

STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson

Gilmar Mendes restringe pagamento de "penduricalhos" do MP e do Judiciário

Hugo Motta cria comissão para discutir tarifa zero no transporte público

CNU: prazo para aprovados manifestarem interesse em vaga termina hoje

Lula anuncia acordos comerciais com a Coreia do Sul

Hytalo Santos e marido são condenados por exploração sexual de adolescentes

Feirão Limpa Nome começa nesta segunda com descontos de até 99%

Ministérios repudiam fala machista de zagueiro do Bragantino contra árbitra

Brasil e Índia assinam acordo sobre terras raras e minerais críticos

Fachin arquiva arguição de suspeição contra Toffoli no caso Master