Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria de forma integral. A proposta reduzia o tempo de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela trama golpista e os atos de ‘8 de Janeiro’.A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. O veto da proposta ocorreu durante ato em que relembrou os atos golpistas.“A democracia exige que a gente fale pouco e ouça muito. Muitas pessoas tem sim o que comemorar, seja pela manutenção do estado democrático de direito, seja pelas conquistas atingidas até agora. A democracia é arte do impossível e da convivência democrática na adversidade. O oito de janeiro é o dia da vitória da nossa democracia”, disse o presidente.O ato desta data contou com a presença dos políticos baianos Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, todos do PT. Ainda em discurso, o presidente parabenizou os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua atuação no julgamento que condenou todos os núcleos da trama golpista.“A tentativa do golpe fez nos lembrar que a conquista da democracia não é algo inabalável. Ela precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes. Muito mais que uma palavra bonita no dicionário. Requer a participação da sociedade nas decisões de governo e também o direito de dizer não”.Além de Jair Bolsonaro, dos militares e políticos envovlidos com o plano “Punhal Verde Amarelo“, mais de 800 pessoas foram presas, condenadas pelo STF para devido a invasão e vandalismo dos três poderes nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

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Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta quinta-feira (8), o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, falou sobre o início das atividades do Comitê Brasil Soberano em 2026 e apresentou um balanço da recente greve dos petroleiros e petroleiras da Petrobras. A conversa também reforçou a importância da defesa da democracia e da soberania nacional.Segundo Bacelar, o Comitê Brasil Soberano, lançado em Salvador no final do ano passado, iniciou oficialmente suas ações neste 8 de janeiro, data marcada por atos em defesa da democracia em todo o país.“A primeira grande atividade do Comitê Brasil Soberano começou justamente hoje, no dia 8 de janeiro, um dia muito importante para a história do país”, afirmou.O dirigente sindical participou das mobilizações em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante ato realizado no Palácio do Planalto.“É sempre importante lembrar que há três anos tivemos uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, com planos inclusive de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes”, destacou.Bacelar ressaltou que a punição aos envolvidos reforça o compromisso do país com a democracia.“Felizmente, como nunca houve na história do país, tivemos a Justiça brasileira condenando esses golpistas, que hoje estão presos para o bem da democracia brasileira.”Ele também anunciou a próxima mobilização do Comitê, marcada para o dia 15 de janeiro, durante a tradicional Lavagem do Bonfim, em Salvador.“Estaremos nas ruas com nossas faixas e bandeiras, levando nossas pautas em defesa da democracia e da soberania nacional. Não há soberania sem democracia preservada”, afirmou.Greve dos petroleirosDurante a entrevista, Deyvid Bacelar também fez um balanço da greve dos petroleiros, realizada no final de 2025, classificando o movimento como forte e necessário.“Demonstramos que a FUP tem independência e autonomia sindical. Mesmo ajudando a eleger este governo, tivemos a necessidade de realizar a greve diante das dificuldades impostas pela gestão da Petrobras na mesa de negociação”, explicou.A paralisação durou entre oito e quatorze dias, a depender do estado, envolvendo os 14 sindicatos filiados à FUP, do Amazonas ao Rio Grande do Sul. De acordo com Bacelar, a greve resultou em avanços significativos em três eixos centrais da pauta reivindicatória.O primeiro eixo está relacionado aos aposentados e pensionistas, especialmente à situação do Plano Petros, que enfrenta um déficit estimado em R$ 42 bilhões.“O trabalhador não tem culpa desse déficit e precisamos de uma solução definitiva. As negociações começam em fevereiro de 2026, no Tribunal de Contas da União”, disse.O segundo ponto foi a valorização dos trabalhadores, com a garantia de um acordo coletivo de dois anos, incluindo avanços para empregados da ativa e terceirizados.“Avançamos na divisão das riquezas geradas pela Petrobras com seus trabalhadores e na reconquista de direitos históricos”, afirmou.Já o terceiro eixo trata do papel estratégico da Petrobras na soberania nacional.“Precisamos de uma Petrobras forte, que invista no Brasil, gere empregos, renda e ofereça combustíveis a preços mais justos”, ressaltou.Bacelar defendeu ainda a retomada da distribuição de combustíveis pela estatal e a recompra da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia.“Isso é fundamental para garantir preços mais justos ao povo baiano e fortalecer a soberania energética do país”, concluiu.A homologação do novo acordo coletivo está marcada para o dia 14 de janeiro, em cerimônia no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.“Foi uma greve que teve efeitos positivos, apesar de todo o desgaste, e mostrou a força da organização dos trabalhadores”, finalizou.

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O Governo Lula, através de determinação do ministro Ricardo Lewandowski, determinou que agentes da Força Nacional de Segurança Pública sejam alocados nas cidades de Pacaraima e Boa Vista. As cidades são, respectivamente, a cidade mais próxima da divisa do Brasil com a Venezuela e a capital do Estado de Roraima.Segundo o decreto, os agentes irão atuar na preservação da paz, e no “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A ação é uma resposta do Governo Federal à crise no país venezuelano, que ocorre desde o último sábado.A portaria, no entanto, não revelou quantos agentes serão mandados para fazer esse trabalho de segurança na capital de Roraima e na região de fronteira.Além de Lewandowski, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou o envio de da Força Nacional do SUS, na última segunda-feira (8), onde os profissionais vão verificar o sistema e os profissionais de saúde. Além disso, também serão verificados a estrutura para vacinas e outros insumos.

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nula a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que buscava apurar as condições do atendimento médico oferecido ao ex-presidente Jair Bolsonaro na sede da PF. O caso ocorre após o ex-presidente sofrer um traumatismo craniano leve.Na quarta-feira (7) o CFM determinou que o Conselho Regional de Medicina de Brasília instaurasse a “imediata sindicância”, afirmando que o político deveria ter uma “assistência médica em múltiplas especialidades”.“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, diz a nota do CFM.Moraes, no entanto, alegou “ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”. A decisão ainda barrou qualquer ação da autarquia em âmbito nacional ou local e ordenou que a Polícia federal escute José Hiran Gallo sobre a medida anunciada.<a href="https://wa.me/5571984660290?text=Ol%C3%A1%21+Vi+esta+not%C3%ADcia%3A+https://bahia.ba/politica/moraes-determina-nula-investigacao-do-cfm-sobre-cuidados-medicos-de-bolsonaro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"></a>

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Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o STF contabiliza mais de 810 condenações, 14 absolvições e dezenas de foragidos. Dados da Primeira Turma indicam que 810 pessoas foram condenadas até o fim do ano passado, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos. Em 2025, o Supremo julgou os quatro principais núcleos apontados pela PGR como responsáveis pela tentativa de golpe.Jair Bolsonaro (PL) recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, e cumpre a condenação na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Justiça também busca condenados foragidos, muitos no exterior, com 61 pedidos de extradição feitos no último ano, principalmente para Argentina e Estados Unidos. Entre eles estão Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, e Carlos Rocha, condenado a sete anos e seis meses.O STF homologou 564 acordos de não persecução penal, que resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Além disso, todos os condenados devem contribuir, de forma solidária, para o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

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Uma cerimônia em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 será realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Na data, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. O evento também prevê uma atividade na área externa do prédio.A cerimônia contará com a presença de parlamentares do Congresso Nacional e de representantes da sociedade civil. Realizada anualmente pelo governo Lula, a iniciativa busca reforçar os valores democráticos após o episódio que terminou com a prisão de 1,4 mil pessoas.O Supremo Tribunal Federal (STF) também promove uma programação especial, aberta ao público, para lembrar os ataques que causaram danos ao prédio da Corte e para celebrar a restauração e a reabertura do edifício. As atividades começam às 14h30.&nbsp;Movimentos sociais, partidos de esquerda e entidades ligadas ao PT também convocaram atos em defesa da democracia, com concentração marcada para as 8h, em frente ao Palácio do Planalto.No Congresso Nacional, não há previsão de cerimônias ou eventos oficiais relacionados ao 8 de janeiro, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro caiu ao caminhar e teve um traumatismo craniano leve, informou nesta quarta-feira (7) o médico Brasil Caiado, um dos profissionais que acompanham seu quadro clínico. Após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames, deixando temporariamente a cela na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.Segundo o médico, o episódio ocorreu na madrugada de terça-feira (6), dentro do quarto onde o ex-presidente está custodiado. “Inicialmente, acreditamos que fosse uma queda da cama, mas, após conversar com ele e reconstituir os fatos, tudo indica que ele se levantou, tentou caminhar e acabou caindo”, relatou Caiado a jornalistas.Após passar por exames, Bolsonaro recebeu atendimento médico e retornou à Superintendência da PF, localizada a poucos quilômetros do hospital particular. Boletim divulgado pelo DF Star confirmou o diagnóstico de traumatismo craniano leve, sem necessidade de intervenções mais complexas.De acordo com o documento, assinado pelo cirurgião geral Claudio Birolini, os exames de imagem identificaram “leve densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma”, sem indicação de tratamento invasivo. A orientação é de acompanhamento clínico conforme definição da equipe médica.Brasil Caiado explicou ainda que a queda pode estar relacionada a episódios de desorientação provocados pela interação entre medicamentos. “Há uma suspeita inicial de interação medicamentosa. O presidente faz uso de vários remédios para tratar a crise de soluços. Se esses episódios forem recorrentes, ele passa a ficar em uma zona de maior risco”, afirmou.Há menos de uma semana, Bolsonaro havia recebido alta do mesmo hospital, após permanecer internado por oito dias, período em que passou por cirurgia de hérnia inguinal bilateral e por outros procedimentos médicos para controlar um quadro persistente de soluços.

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A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), que não há possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sala onde está custodiado na Superintendência da corporação, em Brasília. A PF também afirmou que o local não pode passar por reformas para reduzir o barulho do ar-condicionado, alvo de reclamação da defesa.Segundo a corporação, não é viável mudar Bolsonaro de espaço sem comprometer as condições de segurança. As informações foram encaminhadas ao STF após questionamento do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido prazo de cinco dias para a PF se manifestar sobre as queixas relacionadas aos ruídos no ambiente.Em petição enviada ao Supremo, a Polícia Federal explicou que a sala ocupada pelo ex-presidente fica próxima a áreas técnicas, o que gera um nível constante de ruído. De acordo com a corporação, não é possível eliminar ou reduzir significativamente o barulho por meio de medidas simples ou intervenções pontuais.A PF ressaltou ainda que, no momento, não existe outro espaço físico que atenda às exigências de segurança institucional necessárias para a instalação de uma Sala de Estado-Maior. Sobre eventuais obras, a corporação afirmou que a redução do ruído não é viável no curto prazo, pois exigiria intervenções complexas e a paralisação prolongada das atividades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido, nesta quarta-feira (7), a exames na região da cabeça após sofrer uma queda no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Após a realização dos procedimentos médicos, ele deixou o hospital particular DF Star.Segundo informações divulgadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais&nbsp;e confirmadas pelo médico do político e pela Polícia Federal, Bolsonaro voltou a passar mal na madrugada de terça-feira (6). Diante do quadro, a defesa solicitou exames mais detalhados, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.No hospital, o ex-presidente realizou tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma, exames utilizados de forma complementar para avaliar possíveis lesões estruturais, neurológicas e alterações na atividade elétrica cerebral. Concluída a avaliação, Bolsonaro foi liberado e retornou à custódia da Polícia Federal.De acordo com o cirurgião Claudio Birolini, Bolsonaro se sentiu mal durante a madrugada, caiu da cama na sala de Estado-Maior onde dorme e sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve. O episódio ocorreu seis dias após ele ter recebido alta hospitalar por procedimentos para tratar uma hérnia e um quadro persistente de soluços.Inicialmente, o médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e recomendou apenas observação, sem necessidade imediata de encaminhamento hospitalar. Posteriormente, a PF informou que qualquer deslocamento ao hospital dependeria de autorização do STF, que foi concedida para a realização dos exames. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (7) que Jair Bolsonaro (PL) deixe a sede da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso, e vá ao hospital DF Star, em Brasília, para realizar exames.Na última terça-feira (6), Bolsonaro sofreu um acidente na cela em que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF). O ex-presidente teve uma crise de soluços enquanto dormia, perdeu o equilíbrio, caiu e bateu a cabeça em um móvel.&nbsp;De acordo com a equipe médica da PF, Bolsonaro teve traumatismo cranioencefálico leve e um ferimento na região da bochecha.A decisão de Moraes foi tomada após a defesa de Bolsonaro ter apresentado, ainda na terça-feira (6), detalhes dos exames que serão realizados pelo ex-presidente. O ministro do STF autorizou Bolsonaro a passar por três exames: tomografia computadorizada do crânio, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma.Moraes determinou ainda que o transporte e a segurança de Bolsonaro devem ser feitos pela Polícia Federal (PF), “de maneira discreta”. O desembarque do ex-presidente deve ser feito na garagem do hospital.

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O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), a&nbsp;Lei nº 15.327/2026&nbsp;que proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas, sindicais ou de entidades de classe diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que haja autorização do beneficiário.A sanção ocorre como resposta direta ao escândalo revelado pela&nbsp;Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema, que movimentou cerca de&nbsp;R$ 6,3 bilhões&nbsp;entre 2019 e 2024, resultou na instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).&nbsp;A comissão aprovou os pedidos de prisão preventiva de 27 pessoas envolvidas nas fraudes, como o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e o ex-secretário executivo da Previdência, Adroaldo Portal.O que muda com a nova leiA principal alteração está na Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. Antes, os descontos eram permitidos mediante autorização. Agora, a proibição é total para associações e sindicatos. Além disso, a lei endurece as regras para o&nbsp;crédito consignado.Todos os benefícios nascem bloqueados para empréstimos. O desbloqueio exige autorização prévia e pessoal via biometria facial ou digital ou assinatura eletrônica qualificada.Entidades ou bancos que realizarem descontos indevidos deverão devolver o valor integral e atualizado em até 30 dias após a notificação ou decisão administrativa.&nbsp;A nova lei também altera o Código Penal para permitir o&nbsp;sequestro de bens&nbsp;de investigados por fraudes contra o INSS, incluindo bens transferidos a terceiros ou laranjas.RessarcimentoO governo federal também iniciará uma busca ativa para localizar aposentados lesados que ainda não sabem do direito ao reembolso. Segundo balanço atualizado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de&nbsp;6,2 milhões de beneficiários&nbsp;já contestaram valores, mas estima-se que outros 3 milhões ainda tenham direito ao ressarcimento.Até o momento, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a 4,1 milhões de pessoas.Como solicitar&nbsp;Se você identificou descontos não autorizados em seu benefício, o prazo para solicitar a devolução foi prorrogado e vai até o dia 14 de fevereiro de 2026. O pedido de ressarcimento deve ser feito pelos canais oficiais do INSS.–&nbsp;Meu INSS:&nbsp;Acesse o site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) utilizando seu login do Portal Gov.br;–&nbsp;Telefone 135:&nbsp;A central de atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita;–&nbsp;Correios:&nbsp;Mais de 5 mil agências em todo o país oferecem suporte gratuito para registrar o pedido de ressarcimento.O governo ressalta que o acordo de ressarcimento permite que o cidadão receba os valores administrativamente, de forma mais célere, sem a necessidade de judicializar a questão.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele fosse removido ao hospital para exames.Após a decisão de Moraes, a defesa apresentou a lista de exames e reiterou o pedido para que os exames sejam feitas imediatamente em um hospital particular (veja a relação de exames).Bolsonaro passou mal, caiu na sala onde cumpre pena na madrugada desta terça-feira (6). A informação foi compartilhada via redes sociais pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e, minutos depois, confirmada pelo médico do político.Moraes pediu que os advogados detalhem quais os exames necessários, para ser avaliada a possibilidade de que os procedimentos sejam feitos no próprio sistema penitenciário.Os advogados do ex-presidente pediram autorização ao ministro para que o ex-presidente fosse ao hospital para fazer exames clínicos e de imagem.Após a queda, a Polícia Federal afirmou em nota que Bolsonaro "recebeu atendimento médico após relatar à equipe de plantão que havia sofrido uma queda durante a madrugada. O médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação"."Dessa maneira, não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal. A Defesa, entretanto, aconselhada pelo médico particular do custodiado, tem direito a realização de exames, desde que previamente agendados e com indicação específica e comprovada necessidade", escreveu Moraes.Segundo os advogados, o pedido emitido pelo médico Brasil Ramos Caiado descreve Bolsonaro com "quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada a queda, crise convulsiva a esclarecer, oscilação transitória de memória e lesão cortante em região temporal direita".A relação de exames que o médico recomenda serem realizados com urgência é:Tomografia Computadorizada de Crânio; Ressonância Magnética de Crânio; e Eletroencefalograma. "Consoante consignado no referido documento, tais exames mostram-se essenciais para adequada avaliação neurológica do Peticionário, sendo indicada a sua realização em ambiente hospitalar especializado — no Hospital DF Star, onde o Paciente vem sendo acompanhado clinicamente —, com o objetivo de afastar risco concreto de agravamento do quadro e prevenir eventuais complicações neurológicas", diz a defesa. Segundo o cirurgião Claudio Birolini, Bolsonaro se sentiu mal, caiu da cama onde dorme na sala de Estado-maior e teve um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve.O acidente ocorreu seis dias após o ex-presidente receber alta após passar por procedimentos médicos para tratar uma hérnia e um quadro de soluços.

Política

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